A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria que inclui o processo transexualizador no SUS será assinada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, até o final do mês. Hoje, o procedimento é feito em condições particulares, custa caro e muitas vezes envolve riscos para o paciente. A novidade foi anunciada durante a abertura da Conferência Nacional de Gays Lésbicas, Bissexuais Travestis e Transexuais, a primeira,no mundo, organizada por um Governo Federal. O evento foi aberto na última quinta-feira (5 de junho) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.“É um processo extremamente complexo e delicado, teremos que selecionar pouquíssimos centros no Brasil, possivelmente hospitais universitários. O ministério tomará todos os cuidados, do ponto de vista ético e médico”, afirmou Temporão.
Além da cirurgia, o Ministério da Saúde também vai colocar em consulta pública, após a conferência, a política nacional de saúde integral para a população GLBT, que inclui, entre outros tópicos, a orientação sexual no prontuário do SUS e a capacitação de profissionais de saúde para lidar com o público GLBT.
HUMANIZAÇÃO - O processo cirúrgico transexualizador vai mais além da cirurgia e envolve uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistente social e médicos endocrinologista, psiquiatras, urologistas e ginecologistas. Todo o atendimento será livre de discriminação, inclusive através da sensibilização dos trabalhadores e demais usuários da unidade de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana.
Ainda em elaboração, a portaria definirá critérios para o credenciamento/habilitação de serviços para prestar este tipo de assistência. Os serviços a serem credenciados deverão estar ligados a Instituições de Ensino Superior e já deverão possuir conhecimento sobre realização desses procedimentos.
A proposta é resultado de discussões coletivas, promovidas em 2006 pelo Grupo de Trabalho da Alta Complexidade, além de profissionais de serviço com experiência neste tema e sociedades de especialistas e civil organizada. A portaria será mais um passo na consolidação deste caminho, onde o Brasil é uma liderança mundial. Não é a toa que o programa de DST/Aids é pioneiro e respeitado no mundo inteiro.
O Ministério da Saúde reconhece que a discriminação é determinante no processo de sofrimento e de adoecimento a que estão sujeitos os transexuais e se comprometeu a promover ações na perspectiva da universalidade do acesso, da integralidade da atenção e da equidade. Para isso, institucionalizou o Comitê Técnico Saúde da População GLTB (Portaria Nº 2.227/04) para a proposição e acompanhamento dessas ações.
Em 2004 o Governo Federal criou o programa Brasil sem Homofobia, Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual. Este programa de governo visa reverter o quadro de vulnerabilidade à exclusão e à violência a que estão sujeitos Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais, propondo ações que promovam a cidadania e a garantia dos direitos constitucionais a estes segmentos populacionais